# Registro público: TJSP — 00451294620018260405 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 07 CIVEL DE OSASCO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546578/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546578.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d8635c303fe8839de0e3f7b31177294c91a09e9af5548ee939f7caadfba6b8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 943 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-07 - **Último ato com data válida:** 2023-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-11** — Remessa (TPU 123) > **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-04-29** — Petição (TPU 85) > **2021-11-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-12** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 943 · parte 1 de 24. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546578.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d8635c303fe8839de0e3f7b31177294c91a09e9af5548ee939f7caadfba6b8f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 943 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/544` - 2018-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/917` - 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/920` - 2018-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/921` - 2018-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/922` - 2018-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/923` - 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/927` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/930` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/931` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/933` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/934` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/935` - 2021-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/936` - 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/938` - 2023-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/940` - 2023-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/941` - 2023-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/942` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/544` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:34:01\.676583987Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-12\-05T08:27:14\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2d8635c303fe8839de0e3f7b31177294c91a09e9af5548ee939f7caadfba6b8f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00451294620018260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “07 CIVEL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 943 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2d8635c303fe8839de0e3f7b31177294c91a09e9af5548ee939f7caadfba6b8f - **SHA-256 do comentário:** c6cbceac90c12597855f080e86b0ae1129aec8b2f91b0c6f9144fff1620f774c