# Registro público: TJRS — 00067718620088210055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Jaguarão - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b75b89d883f38a7966cb71ed1474240389d6a2246ce3e055738828cad4df3fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-30 - **Último ato com data válida:** 2019-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-08-31** — Recebimento (TPU 132) > **2011-08-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2011-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2010-12-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cessão de créditos não-tributários ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-05-30T18:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-12-18T09:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-02-16T08:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-07-19T09:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-04-02T08:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-06-12T15:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-25T09:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-09T14:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-24T17:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-23T14:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-18T14:09:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-09-18T14:34:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-01-06T17:26:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-02-18T17:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-15T16:21:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-11-30T10:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-03T18:10:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-12-10T17:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-22T15:18:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-08-08T19:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-16T11:06:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-08-31T14:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-08T10:27:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-01-16T15:09:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-06-24T10:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-24T01:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cessão de créditos não-tributários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-01-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-07-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-12-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-07-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-08-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-01-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-01-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:19:23\.490546816Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5b75b89d883f38a7966cb71ed1474240389d6a2246ce3e055738828cad4df3fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00165511620098210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Jaguarão - [STJ — 00004860620124058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10402 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJMT — 00003934520058110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJRS — 00025515420068210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / Vara Judicial - Jaguari - [TJRS — 00035593120118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TRF1 — 00002785720194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 19ª - Salvador - [TRF1 — 00002747520194013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / Vara Única de Balsas - [TJPE — 00000344519988171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5b75b89d883f38a7966cb71ed1474240389d6a2246ce3e055738828cad4df3fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)