# Registro público: TRE-PR — 00001433720166160175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 890181f6b4c40017ffff501b332e29ad1279827d0b9d25e694f1ca3332c6cdb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-23
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-23T14:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-23T14:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-11-08T17:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-08T17:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-28T16:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-29T18:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-29T20:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T16:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-24T17:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T15:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-03T16:48:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-03T16:49:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-23T14:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-23T14:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-23T16:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T17:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T13:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-11-29T12:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T15:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T12:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T12:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T16:09:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-28 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:17\.187291960Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-22T17:20:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 890181f6b4c40017ffff501b332e29ad1279827d0b9d25e694f1ca3332c6cdb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000320820166160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501742/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003828120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821265/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PA — 00000775120166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816874/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000373020166160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575689/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PA — 00000766620166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816201/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000930520166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813940/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001509520166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001234620166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605567/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS