# Registro público: TRE-PE — 00000050920166170057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2de2c0c3c3b0e7784db801dec25540042fd74e383196120ca960d602131d1fc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-20T12:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-20T12:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T10:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T10:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T13:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-29T11:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-13T10:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T13:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T13:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T10:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T10:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T10:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T10:57:05.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T10:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T13:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T13:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T13:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T12:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T10:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T11:04:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T11:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T11:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2de2c0c3c3b0e7784db801dec25540042fd74e383196120ca960d602131d1fc3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:16:58\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160420121623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2de2c0c3c3b0e7784db801dec25540042fd74e383196120ca960d602131d1fc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00001203020116170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548058/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000085420226170072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902099/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000203620246130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-PE — 00000978420116170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546880/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000344220246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-SP — 06000344120246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-PA — 06000209220206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000050920166170057 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2de2c0c3c3b0e7784db801dec25540042fd74e383196120ca960d602131d1fc3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2de2c0c3c3b0e7784db801dec25540042fd74e383196120ca960d602131d1fc3
- **SHA-256 do comentário:** ea4dbdff8bf2cf9056dabd2666bf553db2642c7c9148efc5a10bce7bf55e3a07