# Registro público: TJSP — 00035713120198260028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE APARECIDA
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0eb3c1d5fe9b0fde4f795192a9c9581a0d3ff932a5b1610ae37d32e8c96c173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Homicídio Qualificado | Furto

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0eb3c1d5fe9b0fde4f795192a9c9581a0d3ff932a5b1610ae37d32e8c96c173.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:05:17\.148385712Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191015132329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0eb3c1d5fe9b0fde4f795192a9c9581a0d3ff932a5b1610ae37d32e8c96c173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00035713120198260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466542/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3372, 3416, 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / 01 CUMULATIVA DE APARECIDA
- [TJDFT — 00014339520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050321/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3416, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJMG — 09217538220228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957246/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 3416, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 00063040220068230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271428/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3416, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08000273320268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00253531220198090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305074/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJGO — 00252797520198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297344/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJMG — 07629758520078130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** b0eb3c1d5fe9b0fde4f795192a9c9581a0d3ff932a5b1610ae37d32e8c96c173
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035713120198260028 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Homicídio Qualificado | Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE APARECIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00035713120198260028; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0eb3c1d5fe9b0fde4f795192a9c9581a0d3ff932a5b1610ae37d32e8c96c173.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0eb3c1d5fe9b0fde4f795192a9c9581a0d3ff932a5b1610ae37d32e8c96c173
- **SHA-256 do comentário:** 81b9759c6b76a84897809fc0233b116d8752d315957d3e119b9a3fe9a39a527e