# Registro público: TRE-MT — 06003603120246110000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05def6faa6a2b15be111684d3d8806cdc953036d6cb04c0552df0c7490ea24f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-08** — Desistência (TPU 463)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-30T18:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-01T07:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-01T07:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-08T12:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T17:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-09T10:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-01T07:01:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-10-08T12:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-30T18:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-08T12:19:57.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-10-08T12:20:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-09T10:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-09T10:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05def6faa6a2b15be111684d3d8806cdc953036d6cb04c0552df0c7490ea24f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-01 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:34:37\.216791509Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-30T18:32:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05def6faa6a2b15be111684d3d8806cdc953036d6cb04c0552df0c7490ea24f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004130320246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873317/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06005501820246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962148/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004968320166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957754/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003967020246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800521/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003906020246110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00005002320166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950455/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004904820166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930465/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001576020266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / JUÍZ AUXILIAR 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003603120246110000 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05def6faa6a2b15be111684d3d8806cdc953036d6cb04c0552df0c7490ea24f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05def6faa6a2b15be111684d3d8806cdc953036d6cb04c0552df0c7490ea24f6
- **SHA-256 do comentário:** 2b995331776751b23b82c5a966b15ad316c36a062bcb83cf6e24f362c5767c98