# Registro público: TRE-SP — 06000013720196260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b6785d4fe2ec13203339b21db1860583b0b7c089ee743498443cac632bd6c71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27
- **Último ato com data válida:** 2019-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T19:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-08-28T13:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-09-10T17:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-09-18T16:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-08-27T19:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-09-09T13:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-09-09T13:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-09-19T14:25:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b6785d4fe2ec13203339b21db1860583b0b7c089ee743498443cac632bd6c71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T04:36:13\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190827192024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b6785d4fe2ec13203339b21db1860583b0b7c089ee743498443cac632bd6c71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000219120246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514140/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-SP — 06000013420206260023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277155/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-RJ — 06000907720256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415654/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SP — 06000027920256260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914437/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-RJ — 06000085520256190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911689/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-RJ — 06000054820256190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556220/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-AL — 00000108720156020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552910/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 23 ª ZONA ELEITORAL - CAPELA
- [TRE-TO — 06000162620266270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549069/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000013720196260001 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b6785d4fe2ec13203339b21db1860583b0b7c089ee743498443cac632bd6c71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b6785d4fe2ec13203339b21db1860583b0b7c089ee743498443cac632bd6c71
- **SHA-256 do comentário:** b356386e7582dffde6736c6fb1d1634a34a07f77ce503d5a0378a14ed50b9c15