# Registro público: TJRS — 50123518820218210141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546790/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546790.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77174377e30e4acd67c0a9b43d62367090deb48ab2dc103326df0139869aa5dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24 - **Último ato com data válida:** 2022-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-19** — Petição (TPU 85) > **2022-09-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-15** — Preliminar (TPU 12753) > **2022-09-13** — Documento (TPU 581) > **2022-08-01** — Petição (TPU 85) > **2022-08-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-27** — Petição (TPU 85) > **2022-07-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-07-27** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-19T18:03:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-15T12:57:58.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-08-01T09:39:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-27T14:30:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-27T12:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-07-26T18:38:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-07-26T16:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-07-26T16:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-07-15T17:22:14.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-07-15T16:27:24.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-07-15T16:26:44.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-08-25T08:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-24T16:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-09-19T18:03:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-09-16T19:30:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-13T09:34:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-01T09:39:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-07-27T14:30:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-07-27T12:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-07-27T12:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-07-27T12:26:43.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-07-26T16:42:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-07-26T16:24:15.000Z — Mandado (TPU 985) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77174377e30e4acd67c0a9b43d62367090deb48ab2dc103326df0139869aa5dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-15 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-15 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-15 — Preliminar; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-15 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-07-15 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-07-15 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-07-15 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.197509039Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210824162035 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77174377e30e4acd67c0a9b43d62367090deb48ab2dc103326df0139869aa5dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50123518820218210141 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77174377e30e4acd67c0a9b43d62367090deb48ab2dc103326df0139869aa5dd - **SHA-256 do comentário:** 6b5f68de9a0bdb432dedd728ac81a16e8842c57225e2019a5b3caaaf92ba4c90