# Registro público: TRE-MT — 00000300520196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 296d82e8a781180cff74b659a88b7bc0d9a823556229fd8c11fba0ab404fc288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-21** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T08:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-22T09:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-18T14:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-22T15:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T11:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T13:10:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-23T11:43:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-07T15:20:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-08T08:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T09:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T11:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T09:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T13:14:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-10T08:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T08:32:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-23T11:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T08:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T10:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T10:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:08:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:11:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/296d82e8a781180cff74b659a88b7bc0d9a823556229fd8c11fba0ab404fc288.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.873674688Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T08:52:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 296d82e8a781180cff74b659a88b7bc0d9a823556229fd8c11fba0ab404fc288

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000119620196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684165/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000076920226240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428903/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000520320266090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681583/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-MT — 00000292020196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660150/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000032220196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656472/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000407920226090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236958/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PB — 06000392720266150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763918/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000300520196110018 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 2° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 296d82e8a781180cff74b659a88b7bc0d9a823556229fd8c11fba0ab404fc288
- **SHA-256 do comentário:** ff2590d1f8fa9a008f93c429bafb69e77209f87173fc8839d05024233c17f163