# Registro público: TJMG — 01722491320158130480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6906431670b92bb2f0d4b0c4c22d63fc660c9a6b97391ce276b63c2722721e79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2019-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-23** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

REGISTROS PÚBLICOS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-25T12:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-03-04T09:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-04-29T13:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-09-01T12:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-10-17T10:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-02-13T12:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-02-17T13:06:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-03-06T13:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-03-17T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-03-17T13:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-01-24T10:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2015-08-27T14:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-09-08T13:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-11-03T14:41:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2015-09-18T08:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-09-20T12:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-10-21T08:12:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-11-16T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-02-13T12:35:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-02-17T13:05:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-02-20T17:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-02-23T15:49:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-03-24T16:39:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-01-24T10:08:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-01-24T10:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- REGISTROS PÚBLICOS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-04T11:09:34\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150825123746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6906431670b92bb2f0d4b0c4c22d63fc660c9a6b97391ce276b63c2722721e79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00583123020058130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601270/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Vara Única da comarca de Elói Mendes
- [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / 3ª VARA
- [TJMG — 30711162820068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600527/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem
- [TJRN — 00006786120088200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00002287620068200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / 1ª VARA
- [TJAL — 05005450220088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606913/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJAC — 00001287520128010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605720/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.059.032 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de registros públicos, ação de imissão na posse e arguição como matéria de defesa. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** publicos, registros
- **SHA-256 do HTML autoral:** e43c6531a7dfa7e2944dbfc06d21b805991bf9d14368c8675971769182778beb
- **SHA-256 do registro documental:** 6906431670b92bb2f0d4b0c4c22d63fc660c9a6b97391ce276b63c2722721e79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2059032%2F)