{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54698,"origem":"stj","sha256_origem":"ba0b5cd6a542143e7d6a8b43ca60d6d63a5c7cbf56562a423bd955ec4a536f65","registro_original":{"id_fonte":"000867820","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"875416","numero_registro":"202304448934","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-03-11","data_publicacao":"2024-03-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nPRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. ILEGALIDADE NÃO\nCONSTATADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO CONDUZEM À REVOGAÇÃO\nDA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA.\nCONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. A prisão preventiva foi mantida com fundamentação válida, por\nocasião da sentença de pronúncia, levando-se em conta o modo de\nexecução do delito e a reiteração delitiva, fundamentação essa,\naliás, já considerada válida no HC n. 777985/MG.\n2. \"Com o advento da sentença de pronúncia, não houve qualquer\nalteração das circunstâncias que justificaram a constrição\nantecipada do recorrente, encontrando-se, portanto, escorreita a\nmanutenção do encarceramento\". (AgRg no RHC n. 181.903/MG, relator\nMinistro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/8/2023,\nDJe de 18/8/2023.)\n3. Constata a legalidade da prisão preventiva, não se mostram\nsuficientes medidas cautelares diversas, tampouco condições pessoais\nfavoráveis podem conduzir à revogação da custódia.\n4. A matéria relativa à contemporaneidade  não foi examinada pelo\nTribunal de origem, o que obsta a apreciação por esta Corte\nSuperior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de\ninstância.\n5. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a6eedfdc978a9efe1a89117047eb77abc7f9225ff9d80b5e7d3b3d12cc3e5224","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}