# Registro público: TJSE — 00008196320128250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7249ff5b5907fca19a29dd838bacba89cbbbb5495665c2e7467c7dafcd3bc046 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-28 - **Último ato com data válida:** 2015-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-21** — Decisão (TPU 3) > **2014-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-25** — Documento (TPU 581) > **2014-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-31T10:33:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2015-09-02T09:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T09:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T08:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T08:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-18T09:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T09:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-21T16:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-11T09:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T11:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-06T11:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-29T10:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-28T11:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-27T08:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-20T11:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-14T16:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-08T16:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-21T15:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-21T15:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T10:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-16T13:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-01T08:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-23T16:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-10T10:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-22T13:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-29T10:32:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-29T10:30:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-21T08:28:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-20T15:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T09:27:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-04T09:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-04T09:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-04T09:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-04T08:36:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-26T09:39:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-11T11:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-30T10:24:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-29T08:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-19T10:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546982.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7249ff5b5907fca19a29dd838bacba89cbbbb5495665c2e7467c7dafcd3bc046.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-10-31 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:36\.021000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120628120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7249ff5b5907fca19a29dd838bacba89cbbbb5495665c2e7467c7dafcd3bc046 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00073170520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJES — 00001957820188080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000423/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJDFT — 00010685020188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O - [TJES — 00001937520188080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973067/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJPE — 00000252620198171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301295/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJDFT — 00026466020188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? - [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 00099187820148260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MARILIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008196320128250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7249ff5b5907fca19a29dd838bacba89cbbbb5495665c2e7467c7dafcd3bc046 - **SHA-256 do comentário:** c7f81e0b30b020ab75d827c2c0442a3599c3c5069fe79e0f270560c4a1f1b9ca