# Registro público: TJSC — 00032168420198240025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Gaspar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7027d39c5fda88747d4b2f8523d4a3d46fe263d03637f1cba33eb4f112c2befa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Denúncia (TPU 402)
> **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T13:30:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-10-16T14:22:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-10-11T17:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-18T19:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-18T19:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-18T19:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-18T19:00:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-01T05:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T13:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-06T11:21:11.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2020-06-08T11:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-08T11:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T11:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-28T16:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T14:37:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-09T13:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-09T13:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T18:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-13T01:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-16T17:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T17:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T15:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-09T15:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T18:52:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-07T11:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-07T11:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-31T18:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T18:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-31T12:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-16T14:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T14:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:09:16\.329000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191011163100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7027d39c5fda88747d4b2f8523d4a3d46fe263d03637f1cba33eb4f112c2befa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00001800220188240144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / Vara Única da Comarca de Rio do Oeste
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50174437120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí