# Registro público: TRT3 — 00000026920165030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d26333e6118487568e4006da747af92703561342ca6c4eeea4f661fac49e8524 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04 - **Último ato com data válida:** 2018-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-30** — Remessa (TPU 123) > **2016-03-22** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) > **2016-03-22** — Audiência (TPU 970) > **2016-03-22** — de Julgamento (TPU 12751) > **2016-03-22** — Petição (TPU 85) > **2016-03-04** — Improcedência (TPU 220) > **2016-03-04** — Procedência (TPU 219) > **2016-03-04** — Petição (TPU 85) > **2016-03-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Adicional de Transferência | isonomia/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2018-09-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:20\.532615270Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d26333e6118487568e4006da747af92703561342ca6c4eeea4f661fac49e8524 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00006205120175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13796, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT7 — 00000051620255070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00000017320175040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276076/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS - [TRT3 — 00000152220175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804472/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13880 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000124020155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551685/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13880 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00000013420165030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279323/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13880 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT4 — 00011535420135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00011499520145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, transferencia - **SHA-256 do HTML autoral:** be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf - **SHA-256 do registro documental:** d26333e6118487568e4006da747af92703561342ca6c4eeea4f661fac49e8524 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F)