# Registro público: TRE-PB — 06000088320266150035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7c5ca5441dc23e63ddb2a99b1b8b55b8768b5f20ffb57d214cbc2f9f84ee579

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-05-22** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-19T09:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-05-19T09:22:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-19T09:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-22T11:26:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-25T07:57:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-05-26T14:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-05-19T09:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-19T09:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-20T11:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-22T10:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-22T11:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-25T07:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-29T10:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-06-02T10:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-05-19T09:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-05-19T09:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-19T11:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-19T11:31:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-19T12:39:20.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-19T12:39:52.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-22T10:39:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-25T07:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-06-02T09:59:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-06-02T10:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-06-02T10:01:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-06-02T10:01:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-19 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-25 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-06-02 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T12:58:52\.657000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260519092117
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7c5ca5441dc23e63ddb2a99b1b8b55b8768b5f20ffb57d214cbc2f9f84ee579

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000039520256150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PB — 06000048820246150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543935/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TJMS — 00002393220268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282484/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 3ª Vara Cível
- [TRE-PB — 06000019320246150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550619/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TJMS — 00002392720218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282277/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / Vara Única
- [TJMS — 00002381920238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281307/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 2ª Vara Cível
- [TJRR — 08016867920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281088/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT17 — 00002116120195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280808/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 5ª Vara do Trabalho de Vitória