# Registro público: TRE-RJ — 06000030820256190222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6d74f8636f24425de15e304f589bdcc450335d5438ce555f9a6d0e617152231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-07** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-06T18:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-06T18:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-07T16:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-07T17:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-07T17:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-06T18:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-07T16:12:14.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-07T16:12:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-07T17:12:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2025-08-07T17:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-07 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:13:16\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250806181433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6d74f8636f24425de15e304f589bdcc450335d5438ce555f9a6d0e617152231

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000057520256190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165948/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-TO — 06000167120226270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211292/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-SP — 06000266320206260244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215652/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-RJ — 06000867820216190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212700/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000872720216190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000125620246130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215175/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 291ª Zona Eleitoral - Perdizes
- [TRE-SP — 06000266220246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212955/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-SP — 06000265620256260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210411/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO