# Registro público: TJSE — 00068665620178250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daeeb3eaad0cb9621643225f0f619588d85eeca69bc7b5313cec3e420069023a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-08** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2019-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-10-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T11:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-10-04T16:15:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-10-04T16:14:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-11T13:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-28T23:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-11T19:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T12:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-07T09:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-07T09:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-13T09:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-08T13:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T10:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T10:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-17T13:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-17T13:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-17T13:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-28T00:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-16T10:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-30T10:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-26T13:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-11T00:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-29T07:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-14T13:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-19T00:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-07T07:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-31T12:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-16T14:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-16T13:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-19T10:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-19T10:30:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-29T12:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-08T12:21:10.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13788", "nome": "2ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2019-07-05T11:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T15:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T12:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T12:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T10:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T14:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-06T19:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-03T12:59:39.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-06-11 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-08 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-08 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:31:01\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181206120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: daeeb3eaad0cb9621643225f0f619588d85eeca69bc7b5313cec3e420069023a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00101037620128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00020633120168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJMT — 00003445120128110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJSE — 00000759420158250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / FEIRA NOVA
- [TJSP — 00048266320158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 00233305320218190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07002092020198020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJAL — 07002100220198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes