# Registro público: TJSP — 00136366320188260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2204737305641f9ca41670da3630b0972d57159bfbfe5a8510724ff0a6225957

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-17T16:01:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-05-17T16:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-04T09:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T17:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-07T11:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T11:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-21T12:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-13T18:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-20T14:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-20T14:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-20T18:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-25T17:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-02T17:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-08T08:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T18:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-13T14:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-13T14:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-12T12:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-12T14:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-12T14:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-12T18:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-14T17:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T18:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-18T15:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-20T11:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T11:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-04T15:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-04T15:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-17T15:35:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-22T12:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-24T10:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-24T10:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-30T22:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T16:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-04T10:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-04T18:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T16:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-12T17:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-16T09:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2204737305641f9ca41670da3630b0972d57159bfbfe5a8510724ff0a6225957.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-05-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:36:02\.434017359Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-09T21:49:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2204737305641f9ca41670da3630b0972d57159bfbfe5a8510724ff0a6225957

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00035157620188260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482166/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA
- [TJSP — 00004805420218260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237312/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CUMULATIVA DE BARIRI
- [TJBA — 03080344320188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142469/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA EMPRESARIAL
- [TJSP — 00015163120198260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473997/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJPR — 00000297219948160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000295620238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259410/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000293720158160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246717/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00001995320208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181455/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença de ação monitória, organiza o concurso de credores, reconhece a precedência dos honorários sucumbenciais do patrono do exequente sobre o crédito tributário incidente sobre bem penhorado e condiciona o levantamento do débito fiscal à autorização do Juízo das execuções fiscais. 2. O objetivo recursal é decidir se os honorários advocatícios, pela natureza alimentar, preferem ao crédito tributário em concurso de credores e se é legítima a exigência de autorização do Juízo competente para levantamento de valores fiscais. 3. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar, equiparam-se a créditos trabalhistas e preferem ao crédito tributário em concurso de credores, conforme ressalva do art. 186 do CTN. Precedentes. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1382459, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.081.938, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** 23d13640fbff507994ad532908a7c679938d0a9644ac606f335c940156d76ac7
- **SHA-256 do registro documental:** 2204737305641f9ca41670da3630b0972d57159bfbfe5a8510724ff0a6225957
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136366320188260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude” e “Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2204737305641f9ca41670da3630b0972d57159bfbfe5a8510724ff0a6225957.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2204737305641f9ca41670da3630b0972d57159bfbfe5a8510724ff0a6225957
- **SHA-256 do comentário:** bd9d10ef3e3129cf9c80742c0f383113a35e96119f1afc20952a75acb3403d74