# Registro público: TJSP — 00026161720228260053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fcf1d63dc6447b8f6fc7a20d25a969b118e2a061613bdf7aed34e28659f655c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T16:23:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-03-14T17:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-15T15:42:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-16T01:46:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-17T02:40:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-21T13:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-21T13:51:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fcf1d63dc6447b8f6fc7a20d25a969b118e2a061613bdf7aed34e28659f655c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:41:18\.674901861Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-01T14:20:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fcf1d63dc6447b8f6fc7a20d25a969b118e2a061613bdf7aed34e28659f655c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00024900520198260430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551892/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9985
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / VARA UNICA DE PAULO DE FARIA
- [TJSP — 00035038720178260663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542470/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9985
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / 01 CIVEL DE VOTORANTIM
- [TJAC — 07010448920178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311443/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / Vara Cível
- [TJSP — 00077482420148260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482198/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 9985
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA
- [TJAC — 07005690220188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311435/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / Vara Cível
- [TRF4 — 00143083420064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308571/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00005654420188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 00095538419944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301061/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL / 5ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026161720228260053 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude” e “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fcf1d63dc6447b8f6fc7a20d25a969b118e2a061613bdf7aed34e28659f655c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3fcf1d63dc6447b8f6fc7a20d25a969b118e2a061613bdf7aed34e28659f655c
- **SHA-256 do comentário:** 105e759928449462a7b69921eb7f21e4ad80438634d62e9d573e0a272197b049