# Registro público: TJSP — 00013703320208260642 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE UBATUBA - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2f65ef27dddf95dbf9224ae3469e866c9ca56e6253063287ec28b67292fbb3f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05 - **Último ato com data válida:** 2021-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-23** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-05** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-05T17:18:07.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-06-05T17:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-09T15:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-15T13:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-23T14:20:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-06-24T14:43:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-19T22:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-07T10:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2f65ef27dddf95dbf9224ae3469e866c9ca56e6253063287ec28b67292fbb3f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T01:34:38\.085132289Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-02T14:21:06\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b2f65ef27dddf95dbf9224ae3469e866c9ca56e6253063287ec28b67292fbb3f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00030079720218260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474055/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / 01 CIVEL DE COTIA - [TJSP — 00011837520238260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093923/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA - [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJSP — 00193324620208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019792/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL - [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 05008896020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274865/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJAC — 05008627720188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274864/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJMG — 05759733320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245 - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b - **SHA-256 do registro documental:** b2f65ef27dddf95dbf9224ae3469e866c9ca56e6253063287ec28b67292fbb3f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013703320208260642 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE UBATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b2f65ef27dddf95dbf9224ae3469e866c9ca56e6253063287ec28b67292fbb3f - **SHA-256 do comentário:** cd29b6832d7bf1a2f95ab8f6f1b700c5006975a4baa105b06794563a3f582229