# Registro público: TJSP — 00079436420198260079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE BOTUCATU
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c7c46aa15ed117cd4d9d3a7f2ce8a86d68430119aa34929d4779fa2d2bafda7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-02T12:59:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-02T13:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-02T13:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-02T13:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T13:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-14T12:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-06T15:21:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-07T08:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-08T11:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-29T17:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-02T18:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-21T15:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-28T21:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-31T09:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-03T15:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T02:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T18:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T16:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-21T15:20:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-05-04T08:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-05T10:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-30T03:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-23T16:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T16:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-23T23:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-24T08:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-28T10:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-29T11:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-29T12:37:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c7c46aa15ed117cd4d9d3a7f2ce8a86d68430119aa34929d4779fa2d2bafda7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:31:23\.689246233Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191002125933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c7c46aa15ed117cd4d9d3a7f2ce8a86d68430119aa34929d4779fa2d2bafda7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301320158160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002554120208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177422/) — classe: Incidente de Falsidade; referências coincidentes: 7945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Incidente de Falsidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJDFT — 00518929020118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165659/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000266920198160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMG — 03939690220148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004098620128140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891866/) — classe: Incidente de Falsidade; referências coincidentes: 7945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Incidente de Falsidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJAM — 00000212620208046100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830031/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- [TJMT — 00003953920198110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776602/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079436420198260079 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude” e “Falsidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE BOTUCATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c7c46aa15ed117cd4d9d3a7f2ce8a86d68430119aa34929d4779fa2d2bafda7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c7c46aa15ed117cd4d9d3a7f2ce8a86d68430119aa34929d4779fa2d2bafda7
- **SHA-256 do comentário:** 763379c89b4af1554817ef9c9accf1e00ef601a5693ede815a6f9ae5989bd18d