# Registro público: TJSC — 00001142120188240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547412/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547412.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 179ea4e4fec6f859d0ee91f0335e3ca812decaccf8c3b73b0743115a7320a9cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19 - **Último ato com data válida:** 2020-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-16** — Documento (TPU 581) > **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-16** — Documento (TPU 581) > **2019-11-08** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-06** — Documento (TPU 581) > **2019-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-23** — Petição (TPU 85) > **2019-10-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-17** — Documento (TPU 581) > **2019-10-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despenalização / Descriminalização ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-31T14:29:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-01-24T13:02:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-01-19T14:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-16T17:57:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-16T17:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-16T05:52:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-08T09:45:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-07T18:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-06T21:53:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-06T15:14:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-24T13:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-23T17:02:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-21T14:38:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-17T15:14:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-15T18:38:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2019-10-14T19:58:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-07T18:51:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-07T18:50:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-07-23T16:26:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-23T16:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-04T15:14:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-02T15:56:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-26T11:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-25T13:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-25T13:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-24T19:01:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-21T16:34:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-21T16:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-21T12:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-19T12:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-18T17:25:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-18T13:13:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-14T08:33:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-14T07:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-11T14:50:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-11T14:50:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-11T14:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-05T10:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-30T17:40:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-26T15:44:21.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547412.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10523) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despenalização / Descriminalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-24 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-15 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:31:24\.797000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 179ea4e4fec6f859d0ee91f0335e3ca812decaccf8c3b73b0743115a7320a9cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00026151120198240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas - [TJSC — 00076935920148240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJPI — 00002156820208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJSC — 50026684420218240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Turvo - [TJPI — 00001008120198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJRO — 00048292420088220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA GENÉRICA - [TJCE — 30001527120238060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00000084520168100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA