# Registro público: TJRJ — 00116936420198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cf808ca4f2530d69b526dd6ce24f28e0c88459846e5ceab34b53982ec6e478d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T13:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-11T13:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-11T13:00:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-10-01T10:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-21T12:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-29T14:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-05T23:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-15T16:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-17T14:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-07T16:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-28T01:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-08T12:01:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-08T12:11:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-24T17:59:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-01T12:39:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-01T12:39:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-09T16:53:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-09T16:53:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-09T16:57:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-10T11:17:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-05T23:26:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T14:30:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-28T01:24:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-03-25T16:20:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-05-10T13:45:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cf808ca4f2530d69b526dd6ce24f28e0c88459846e5ceab34b53982ec6e478d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:45\.359008949Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cf808ca4f2530d69b526dd6ce24f28e0c88459846e5ceab34b53982ec6e478d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00015978720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00005435720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002042420248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - IUNA
- [TJRJ — 00030147020228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002924220188120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª Vara Criminal
- [TJRN — 01000184320158200140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000199720188160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001676820248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00116936420198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cf808ca4f2530d69b526dd6ce24f28e0c88459846e5ceab34b53982ec6e478d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7cf808ca4f2530d69b526dd6ce24f28e0c88459846e5ceab34b53982ec6e478d
- **SHA-256 do comentário:** bd678dfa646bed9d41208e921155bb9c29dae0ddacded75e7918c0d046a46559