{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54749,"origem":"stj","sha256_origem":"d80dfd7beb3e9195846219ae9a00fb89a2517217833592eba3dcd03be851a971","registro_original":{"id_fonte":"000867871","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"858945","numero_registro":"202303605558","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-03-11","data_publicacao":"2024-03-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR\nCONCURSO E PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO DO ACERVO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Segundo a jurisprudência, \"para averiguar a existência ou não de\nconexão entre os fatos narrados, mostra-se imprescindível avaliar se\no julgamento conjunto é efetivamente necessário e benéfico.\nPortanto, o exame acerca da existência de conexão deve se dar de\nforma casuística e finalística, reforçando, assim, seu próprio\nconceito. Isso porque a conexão probatória pressupõe a existência de\nvínculo objetivo entre crimes diversos de tal modo que a prova de\numa ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influa na\nprova da outra.\" (AgRg no AREsp n. 2.055.456/RJ, relator Ministro\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 26/4/2022, DJe\nde 29/4/2022.)\n2. O feito atual apenas teve como ponto de partida um celular\napreendido em fato anterior (apreensão de droga), tratando-se de\napuração de novos fatos, além de crime diverso (associação para o\ntráfico) com novos comparsas. Dessa forma, não ficou demonstrada a\nevidente conexão ou que o exame conjunto é necessário e benéfico.\n3. Inexistindo ilegalidade flagrante no acórdão impugnado, inviável\nque o STJ, no âmbito do habeas corpus, promova o revolvimento do\nacervo fático-probatório para, de modo exauriente e aprofundado, dar\nrazão à tese de que os crimes imputados guardam conexão.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXISTÊNCIA DE CONEXÃO - ANÁLISE CASUÍSTICA E FINALÍSTICA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2055456>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7bbdb1a8f62e256aec126d4db8a21bc648277daae99d6fdf7a6fd9506ff91003","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}