# Registro público: TRE-AL — 06000140920236020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ffb9b3786f4b40335ff2207ebf9c59b8a64f4e63d3724fac3138b07b7826699

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-06T09:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-06-07T09:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-06-12T17:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-06-20T08:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-07-14T15:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-06-06T09:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-06-12T15:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-12T15:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-06-12T15:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-06-12T15:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-06-12T15:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-06-20T08:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-07-14T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-07-14T13:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-07-14T13:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-07-18T01:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-07-18T01:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-07-21T04:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-07-21T04:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-07-21T04:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-06-06T09:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-06-20T08:09:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-07-14T13:38:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-07-14T13:38:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-08-10T08:17:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2023-08-10T08:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006492920206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425885/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-AL — 06000070620236020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550068/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006830320206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425051/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011518320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161275/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AM — 06005021320206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 51 ZONA ELEITORAL