# Registro público: TRE-PR — 00004453620116160177 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 2 Jurista - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547592/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547592.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74fbad86635aea6c50b175e56cafff0d7ffd2664981bca929e7d1bad1ff2ac3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-14 - **Último ato com data válida:** 2021-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-26** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2012-02-02** — Remessa (TPU 123) > **2012-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-12-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-14T17:38:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-11-14T17:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-11-14T17:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-11-25T12:58:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2011-11-25T13:00:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-11-28T17:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-12-02T13:46:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-12-02T13:59:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-12-13T15:11:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-12-16T12:56:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-02-02T15:30:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-07-26T17:03:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-11-17T13:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-02T13:34:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2011-12-14T14:07:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-12-16T12:23:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-01-12T17:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-20T16:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-20T16:42:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-11-16T16:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-16T16:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-16T19:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-17T18:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-25T12:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-28T17:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2011-11-30T13:57:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2011-11-30T14:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-02T13:45:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2011-12-02T13:53:26.000Z — Cancelamento (TPU 12289) - 2011-12-02T13:54:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - 2011-12-02T14:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-13T16:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-14T13:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-16T13:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-16T13:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-13T18:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-16T17:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-16T17:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547592.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74fbad86635aea6c50b175e56cafff0d7ffd2664981bca929e7d1bad1ff2ac3b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-11-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-11-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-01-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-01-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:05\.143848672Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-14T17:38:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 74fbad86635aea6c50b175e56cafff0d7ffd2664981bca929e7d1bad1ff2ac3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004453620116160177 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 74fbad86635aea6c50b175e56cafff0d7ffd2664981bca929e7d1bad1ff2ac3b - **SHA-256 do comentário:** 9a69b4940804b8a6b267a6c5e88c9500ab8cf5d708e417ccd1d613b58be7afa7