# Registro público: TRE-MT — 00000335720196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d458ea166c909742dba1ffe9df5ee1913ba2d0020a36f816be26a999ab6f2527

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T09:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-22T09:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-08T08:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T13:22:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-25T08:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-25T10:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-07T15:22:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-08T09:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T09:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T14:46:17.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-02-26T16:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T10:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T10:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T09:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T11:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T11:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T11:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:20:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d458ea166c909742dba1ffe9df5ee1913ba2d0020a36f816be26a999ab6f2527.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:32\.857508517Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T09:00:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d458ea166c909742dba1ffe9df5ee1913ba2d0020a36f816be26a999ab6f2527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000119620196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684165/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000076920226240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428903/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000593820226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949780/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-MT — 00000292020196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660150/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000067420196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634979/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06003556720246180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918602/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-PR — 06000493020266160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811199/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 65 ª zona eleitoral-Porecatu
- [TRE-PR — 06000494220266160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779043/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 61 ª zona eleitoral-Arapongas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000335720196110018 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d458ea166c909742dba1ffe9df5ee1913ba2d0020a36f816be26a999ab6f2527
- **SHA-256 do comentário:** ea9e57d915857441e5cb00bcaf2752735ed8cbf32072387bc1626589f32d101e