# Registro público: TRE-MT — 00001248120146110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 670beaec1f1aa6b8e97e5277411570976ba6d791f7e3ae099958295a798984fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-11-09** — Procedência (TPU 219)
> **2015-03-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-23** — Recurso (TPU 804)
> **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-11** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-17T08:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-11-24T08:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-24T09:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-01T12:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-05T10:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-05T10:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-17T12:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-19T13:20:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2015-01-26T12:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-11T11:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-11T11:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-17T08:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T11:09:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-24T09:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T12:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T12:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T11:36:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-02-23T12:14:43.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2015-03-06T09:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-30T09:16:15.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-11-14T10:40:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-14T10:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T11:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T11:07:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-24T08:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T12:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T12:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-19T13:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-03T09:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-03T09:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-11T11:35:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2015-03-06T09:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-06T09:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-27T10:06:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-09T11:13:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-03-17T10:07:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-30T09:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/670beaec1f1aa6b8e97e5277411570976ba6d791f7e3ae099958295a798984fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-19 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-23 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-30 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.511098369Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-17T08:00:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 670beaec1f1aa6b8e97e5277411570976ba6d791f7e3ae099958295a798984fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000096720186110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556580/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000483220196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556568/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06016839020226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312656/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00001126120146110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554299/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06017116320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312301/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001850820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306357/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001248120146110032 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/670beaec1f1aa6b8e97e5277411570976ba6d791f7e3ae099958295a798984fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 670beaec1f1aa6b8e97e5277411570976ba6d791f7e3ae099958295a798984fa
- **SHA-256 do comentário:** 1fc85bd76c352497ceab9193f80c16bd9e5cd7cbe42efd874807819d0bfec2a9