# Registro público: TRT11 — 00003332120145110101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Parintins
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac237bb3137f371e5e98f1b3c5000e9bde58ca579c7bd47c0c4fdffce3b10013

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Contribuição Sindical | Aumento Compensatório Especial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T08:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-05-09T08:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-05-11T00:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-05-11T00:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-05-22T00:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-03-13T11:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-03-14T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-03-21T08:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-04-30T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2020-04-13T14:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2017-04-17T08:39:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2017-09-20T11:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-05-10T08:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-03-14T22:51:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2020-04-13T18:39:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2020-06-30T19:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001656420135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT19 — 00000522020175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT3 — 00001664920135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00002449720165230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000153020195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001774420165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00005179020135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13745, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005251320145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13745, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
