# Registro público: TRF2 — 50066136120194025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24858d55fddbbc19c9a6ef7a1d8dd3801255f18fb6779cb9bb650ea829458fb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T18:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50545918520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347958/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50121303820194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05008115120204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50038490520194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708525/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
- [TRF4 — 00037068220004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000620420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 10ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000601420154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665961/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF4 — 00037899820004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657842/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal de Maringá