# Registro público: TRT3 — 00001800920155030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478362/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478362.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 328f3c9d7ad8459519dc626765f0eb71c8022cf2274369e5b4c39c595bbe0bc5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25 - **Último ato com data válida:** 2017-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Hipoteca Judiciária | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478362.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/328f3c9d7ad8459519dc626765f0eb71c8022cf2274369e5b4c39c595bbe0bc5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:49\.213525297Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 328f3c9d7ad8459519dc626765f0eb71c8022cf2274369e5b4c39c595bbe0bc5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000067120255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12993, 13765, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT9 — 00000730220265090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 12993, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT9 — 00000231020255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12993, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT23 — 00001893720255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13765, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00000468720155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938110/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12993, 13765, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00002078520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12993, 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001102220145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12993, 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT17 — 00002176720255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5477767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13851, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** 328f3c9d7ad8459519dc626765f0eb71c8022cf2274369e5b4c39c595bbe0bc5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001800920155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Hipoteca Judiciária | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 328f3c9d7ad8459519dc626765f0eb71c8022cf2274369e5b4c39c595bbe0bc5 - **SHA-256 do comentário:** 576a562743a42aa0e76ed7a9d3e8582ed5690cd0f379a32697175fb444f6aff0