# Registro público: TJPB — 00000057119848150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d42d5fa8a2c5fe1b8acf244652d8f30ceac93e58220638739ea1cd2c06f32f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-08-22
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-17T12:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 1994-08-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T10:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-08T10:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T14:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2024-02-02T16:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2024-02-02T16:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T10:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T01:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-06T11:18:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-06T11:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-23T00:58:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2018-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara C��vel e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-05-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-01-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-02 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-02-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-22 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000247320028150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Alagoa Grande
- [TRF6 — 00000269720204013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428320/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 11ª - Brasília
- [TRF1 — 00002438020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Janaúba
- [TJPR — 00000172819968160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1d42d5fa8a2c5fe1b8acf244652d8f30ceac93e58220638739ea1cd2c06f32f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)