# Registro público: STJ — 00004713220148260323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d58491abe371efd40c7ed378de77ad537cccd0f1e265f6577e4614a4293dace

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-21** — Provimento (TPU 237)
> **2019-05-15** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demissão ou Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T13:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-14T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-15T18:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-23T07:39:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-23T07:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-22T18:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-02-26T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-29T13:30:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-15T11:20:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-21T18:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-04T14:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-12-17T16:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T15:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T08:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T17:04:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-03-22T06:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T17:01:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-10T05:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-21T15:44:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-05-28T09:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T05:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-04T13:42:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-04T16:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T18:03:53.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2019-02-22T18:09:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-21T19:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-09T18:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-17T18:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T19:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-21T18:56:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10280)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d58491abe371efd40c7ed378de77ad537cccd0f1e265f6577e4614a4293dace.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Demissão ou Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-15 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2019-01-15 trata do assunto oficial «Demissão ou Exoneração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Demissão ou Exoneração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:50\.940001154Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d58491abe371efd40c7ed378de77ad537cccd0f1e265f6577e4614a4293dace

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000637520228272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038326/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00005063120104025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816868/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 49843090920098130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490864/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50004953920208130674](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488521/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50011810720178130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485212/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004903920078120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624769/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF6 — 00002306820104013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937467/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJPI — 00002354720118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA ÚNICA DE GILBUÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004713220148260323 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Demissão ou Exoneração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d58491abe371efd40c7ed378de77ad537cccd0f1e265f6577e4614a4293dace.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d58491abe371efd40c7ed378de77ad537cccd0f1e265f6577e4614a4293dace
- **SHA-256 do comentário:** 3579bf95d81a4d90378621703f6476aa26b4b516250d78ba03d7bc9d624056c1