# Registro público: TRT9 — 00000748520225090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1be4867a95b3e6fb0326a7b6c2e4fb4ddd7b929d3ca6b6a110d0108b900e6559

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Equiparação Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T14:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-03T15:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-04T14:14:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-04T14:17:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-04T14:20:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-04T14:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-04T14:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-05T01:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-05T01:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-15T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-04-05T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-06-20T11:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-06-21T14:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-04T11:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-04T16:52:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-04T16:52:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-04T19:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-15T11:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-30T09:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-30T17:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-30T17:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-04T02:26:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-04T02:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-04T02:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-04T02:26:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-04T10:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-15T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-04T16:52:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-11-28T10:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-11-28T10:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-11-28T10:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-11-28T10:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-04-11T15:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-04-11T15:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-04-11T15:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-04-11T15:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-04-11T15:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-04-17T11:29:56.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-04-17T11:29:59.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-30T09:11:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1be4867a95b3e6fb0326a7b6c2e4fb4ddd7b929d3ca6b6a110d0108b900e6559.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-04 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-04 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-04 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:41:36\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220203142954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1be4867a95b3e6fb0326a7b6c2e4fb4ddd7b929d3ca6b6a110d0108b900e6559

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000725520205140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13741
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00002265820225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005730220115020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002548020135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100092320155010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100101020155010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Estabilidades valem mesmo na experiência

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
- **SHA-256 do registro documental:** 1be4867a95b3e6fb0326a7b6c2e4fb4ddd7b929d3ca6b6a110d0108b900e6559
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000748520225090041 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Equiparação Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1be4867a95b3e6fb0326a7b6c2e4fb4ddd7b929d3ca6b6a110d0108b900e6559.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1be4867a95b3e6fb0326a7b6c2e4fb4ddd7b929d3ca6b6a110d0108b900e6559
- **SHA-256 do comentário:** 6ac7139228211caaed5684f492eb2338f6114217f73a39ecdfc820509cb0568a