# Registro público: TJSE — 00010438420148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b6fb3c524215d37a41991c7115cafa997154e8408dffac78666fd930f3a4fbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-27** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T13:05:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-17T12:59:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-17T12:59:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-05T11:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T13:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T10:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T10:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T08:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-25T13:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T09:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T12:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T10:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-25T11:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T09:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T13:43:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T13:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T08:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T08:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T08:28:21.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-02-23T07:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T13:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T13:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T09:10:26.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-01T09:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-24T09:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-16T13:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-24T12:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T18:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T14:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-12T15:14:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-12T15:01:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-12T14:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-24T08:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-17 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-27 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:35:24\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140724120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b6fb3c524215d37a41991c7115cafa997154e8408dffac78666fd930f3a4fbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003196020158250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 0 MOITA BONITA
- [TJSE — 00008196320128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM