# Registro público: TRT5 — 00000058820175050025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2243611c4dc3461e98d42a9f6bda41bd610e6000b1c8ae570f17542ed9219d2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Indenizado - Efeitos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Integração em Verbas Rescisórias | Cálculo/Repercussão | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Indenização | Adicional de Periculosidade | Desvio de Função e Reenquadramento | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T15:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-27T15:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T21:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T00:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-20T00:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-29T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-01T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T16:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T21:30:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-11-30T00:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-30T00:59:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-30T00:59:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-30T00:59:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-12-13T00:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-13T00:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-04T16:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T01:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-20T18:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-21T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-21T22:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-26T09:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-12-04T12:18:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-12-04T12:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-12-12T00:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-12-12T00:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-07T19:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-07T19:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-08T16:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-09T11:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-14T00:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-14T00:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-15T00:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-07-10T18:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-07-13T11:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-07-13T16:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-07-14T00:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-14T00:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000598720215050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13804, 13805, 13811
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000800220195230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793546/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13804, 13805, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001622720175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13804, 13805, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001090720215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13804, 13805, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002629120175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001514220185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT19 — 00000767520175190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13804, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT9 — 00000070520205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13804, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA