# Registro público: TJAM — 00000098520178047500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de31dc1a29906d75d08a07fe012528468480ae2ba2ae9d695c71bd63a9c1ef3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T11:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2017-01-02T11:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2017-02-01T05:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2017-11-16T21:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2017-11-17T08:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2017-11-28T10:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-02-09T06:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-02-26T14:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-02-27T09:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2017-01-02T11:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2017-11-16T21:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2017-11-22T19:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-02-08T15:13:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-02-26T14:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-02-27T09:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de31dc1a29906d75d08a07fe012528468480ae2ba2ae9d695c71bd63a9c1ef3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T01:13:27\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170102110742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de31dc1a29906d75d08a07fe012528468480ae2ba2ae9d695c71bd63a9c1ef3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000102620188046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJGO — 00234638820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980787/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / Auditoria Militar
- [TJMS — 00002775420208120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977823/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / Vara Criminal
- [TJAM — 00000100420148042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487717/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJES — 00001906920228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJES — 00001915420218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964873/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 2ª VARA - GUACUI
- [TJGO — 00235669520208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962781/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJES — 00001915020208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961575/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / VARA ÚNICA - JAGUARE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** de31dc1a29906d75d08a07fe012528468480ae2ba2ae9d695c71bd63a9c1ef3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000098520178047500 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de31dc1a29906d75d08a07fe012528468480ae2ba2ae9d695c71bd63a9c1ef3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de31dc1a29906d75d08a07fe012528468480ae2ba2ae9d695c71bd63a9c1ef3c
- **SHA-256 do comentário:** 2e3b2a3a21cfd7750dff4573220990c095aed90d7c9c0ef6009d488ff3ad31f2