# Registro público: TRE-PI — 00002342120136180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b516fcd3a722de3ad8093b2ab29adbd5c9e12c7f2122315696da7b5f610f593

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2014-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-06T12:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-06T12:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-06T12:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-11T13:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-12T11:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-20T13:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-06T12:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2013-12-19T10:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-19T11:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-07T09:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-09T09:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-09T10:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T13:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-12T08:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T09:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-12T09:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T09:08:34.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2013-12-12T09:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T15:08:49.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2013-12-17T10:19:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2013-12-19T14:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-20T13:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T09:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T11:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-09T09:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-09T09:48:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2014-01-10T09:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-10T09:17:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2014-01-13T09:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T15:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T15:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T09:08:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T10:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T10:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:09:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-09-29T10:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001190620136140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878534/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000136420186140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000177820166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877482/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002902420246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875425/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000366420216050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184065/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000362120206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183073/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RO — 06001555920256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492563/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MT — 06001464320216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 33ª Zona Eleitoral