# Registro público: TRE-DF — 06005122720236070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ DE DIREITO 2
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f70177815036fa6d17ffb5474c4c008800922a729a3bde8faa655fbfa4274df7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-03-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-08** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-07T09:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-11-07T15:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-11-07T15:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-11-07T15:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-11-08T15:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2024-03-19T15:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2024-03-19T15:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2024-03-19T15:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2024-03-26T15:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2024-03-26T15:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2024-04-11T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-11-07T15:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-11-08T14:00:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-11-08T14:00:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-11-08T15:12:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2024-03-19T15:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2024-03-25T12:30:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2024-03-25T12:30:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2024-04-11T11:34:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2024-04-11T11:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-03-25 para o assunto oficial «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06011401120266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548254/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-DF — 06001716120246070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545422/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / CE 1
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-DF — 06005539120236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550255/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / GABINETE JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.