# Registro público: TJES — 00001709620228080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed902b17d412f2e8a9d54de1ec83d195ae0a832657334e838c5ddc10f12cf299

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed902b17d412f2e8a9d54de1ec83d195ae0a832657334e838c5ddc10f12cf299.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:39:11\.588577215Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220111172031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed902b17d412f2e8a9d54de1ec83d195ae0a832657334e838c5ddc10f12cf299

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000135220158045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567938/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11419
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJES — 00001957420218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109198/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMMG — 20006387220239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641405/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11419
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJES — 00001648420248080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00000272620218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00062095220228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00058867920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJAM — 00000243720158044101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001709620228080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001709620228080035; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed902b17d412f2e8a9d54de1ec83d195ae0a832657334e838c5ddc10f12cf299.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed902b17d412f2e8a9d54de1ec83d195ae0a832657334e838c5ddc10f12cf299
- **SHA-256 do comentário:** 2ee7ee26626daa43f03eadf58c538f09e0fc3d435a5a31437d25c51e55ba0216