# Registro público: TJSP — 00753046020048260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d709fbab0a666f4496c9764d77753b8dd27c73c5acc2e47a451848d45a390810

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-11-21** — Provisório (TPU 245)
> **2005-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2004-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-09-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-05T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-07-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-10-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2005-11-28T17:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-07-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2005-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2005-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2005-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2005-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2005-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2005-11-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2005-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01583738220078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552698/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01396219620068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552386/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 01258100620058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552338/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência