# Registro público: TJPR — 00000207619898160156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1989-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480758/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480758.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f60664be8895a661476f255e367f032d4ab420082fa15981ad4db391fcaf38c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03 - **Último ato com data válida:** 2022-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-03** — Documento (TPU 581) > **2022-11-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-03T15:35:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2022-11-03T15:33:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2022-12-02T10:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f60664be8895a661476f255e367f032d4ab420082fa15981ad4db391fcaf38c8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:45:16\.257000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19890303000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f60664be8895a661476f255e367f032d4ab420082fa15981ad4db391fcaf38c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000212620168160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555442/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJPR — 00032381320178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814518/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA - [TRF1 — 00003085320194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263441/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Bom J. da Lapa - [TJMS — 00002464920258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452042/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Cível - [TJRN — 00019522120108200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674216/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA - [TJRN — 00019758720128200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657139/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA - [TJMS — 00001089320268120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753236/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara - [TJRR — 08003492120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743068/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** f60664be8895a661476f255e367f032d4ab420082fa15981ad4db391fcaf38c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** a2d9feac6809c221ebe0afae66fc76ed9275ca1dd61e9e7294c9026f4c34e7dc - **SHA-256 do registro documental:** f60664be8895a661476f255e367f032d4ab420082fa15981ad4db391fcaf38c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000207619898160156 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f60664be8895a661476f255e367f032d4ab420082fa15981ad4db391fcaf38c8 - **SHA-256 do comentário:** 82ecb8508949436b7d91885b13cac2abd7f5400844d474a8ca5c0c0c6703aa77