# Registro público: TJPE — 00000328919868171410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0573c878908416c826ab8db5360cdd4e585a7cb42669b322e44ba95f161bd788

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reivindicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-10-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2006-04-24T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-23T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-11T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-01-12T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-11-12T14:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-11-12T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-07T12:15:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2006-04-25T15:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-26T11:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-05T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-14T23:25:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-11-14T23:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-18T11:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0573c878908416c826ab8db5360cdd4e585a7cb42669b322e44ba95f161bd788.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reivindicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1986-10-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-12 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-12 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-11-14 trata do assunto oficial «Reivindicação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:09:06\.355700397Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1986\-10\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0573c878908416c826ab8db5360cdd4e585a7cb42669b322e44ba95f161bd788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000330720198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TEMPOS PROCESSUAIS
- [TJPE — 00000195420058170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00004091120118140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJPE — 00000196020258173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJES — 00001854320188080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857187/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJPI — 00002372320148180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851243/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª VARA DE PICOS
- [TJAM — 00000232820268042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837712/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJAM — 00000190820198045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830251/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000328919868171410 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reivindicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0573c878908416c826ab8db5360cdd4e585a7cb42669b322e44ba95f161bd788
- **SHA-256 do comentário:** c5d46b9987228991ad2670ddab568b1f4aba78cc952eb204aafa9ff0fe212161