# Registro público: STJ — 00000091220104036007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0e00597679b60277b69e3e524e2470050f2276483ba4477dc64905e502b33d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2019-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T15:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-07T18:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-19T08:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T18:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T05:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T12:58:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-08T12:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-08T19:48:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00070682020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 13ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00067284720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00064782919998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [STJ — 00004007020144058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817593/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003965020128260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816013/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14
- [STJ — 00004024520124036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813173/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14
- [TJMG — 75775183420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747421/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 58820409720098130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686214/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência