# Registro público: TRE-MT — 00000465120196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74016e71aa300946eeaf621c5c9c19b33f5f939c3ebc3d76b95987dea5b7fe5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-23** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T10:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-23T09:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T11:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T12:01:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-24T09:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-04T09:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-08T08:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T09:19:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-22T10:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-19T10:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-13T10:13:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-13T10:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T10:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:43:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-11T10:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T13:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T09:02:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-22T09:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T09:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T10:08:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-20T12:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T08:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-02T09:43:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-10T12:31:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-06T08:23:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-26T10:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:19:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.393279467Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-16T10:04:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 74016e71aa300946eeaf621c5c9c19b33f5f939c3ebc3d76b95987dea5b7fe5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000351220186110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549924/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002378020246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425195/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000426720196060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549650/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-MT — 00000387320196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548472/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000124320186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546300/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002004520166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549940/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000068220186120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549690/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS