# Registro público: TRE-AC — 06000444320196010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548121/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7353e22e10e42014c00ae8c8d6eeb46689c9d105a7a0c1c005b884100e20b3a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T19:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-14T14:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T15:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T15:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T11:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T14:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T14:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-13T02:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-13T02:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-23T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-23T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-23T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-07T10:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T10:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-08T02:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-10T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-17T14:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-17T15:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T15:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T00:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T00:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T00:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-05T14:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T14:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-02T19:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-17T15:01:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-03-05T14:26:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-03-12T13:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-03-19T00:07:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-03-19T00:07:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-03-31T13:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000237120256260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781110/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-MG — 06000099720246130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780915/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-SP — 06000237120256260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780214/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-BA — 06000444020236050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780057/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000237420246260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779841/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-CE — 06001086320216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778881/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-SC — 06000366520256240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777683/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 90 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000746320216190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777204/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ