# Registro público: TJSP — 00282361419968260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35d01670b53c23fb9e16f5bd8b4a2d33e083acfb9853977720a2176f79b0771e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 373
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 373 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 373 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2017-11-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2019-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2023-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2023-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2023-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2023-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2023-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2023-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/352`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empresas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-13 para o assunto oficial «Empresas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-01-29 para o assunto oficial «Empresas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / VARA CÍVEL