# Registro público: TRT5 — 00000028520205050007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548128/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f3edb67b77f2d46e39f0b1fe5b30047f48e1539f7061caffd90f275a8fd3854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-05** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-05T12:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-01-05T12:24:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-01-08T12:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-01T00:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-03T16:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-03T16:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-03T16:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-04T10:51:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-04T10:51:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-15T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-15T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-04T10:51:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-04T11:20:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240609220215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001, 14005, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT5 — 00000611520215050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00004365920185220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT5 — 00000517520205050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00240960820195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT5 — 00000162720195050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT8 — 00000111320195080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT20 — 00001000520155200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0