# Registro público: TRT4 — 00000176820115040663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548148/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6fbedfa61f04d07f1a5ccb27b0223df3d6174cd823827c467679a6d948896e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-10T16:42:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-09-11T11:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-11T11:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-13T08:34:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-07-22T12:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-03T15:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T17:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T01:40:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-05T01:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-05T17:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-11T14:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T00:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-16T14:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2023-03-20T09:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2023-03-21T14:49:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-03-21T14:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000119620225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT19 — 00001041120205190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00001482520225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT21 — 00001553420265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT10 — 00000423920235100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00004823120215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00003434620235060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / RECIFE - 20A VARA
- [TRT23 — 00004453420175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ