# Registro público: TJRS — 00042284520148210138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Tenente Portela - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481610/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481610.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b42082fdedb8f2daae981efdc63f394291e3be26a89de98fe0ba4248305a694 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-19 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-14** — Documento (TPU 581) > **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Corporativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-19T09:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-17T11:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-07-07T10:18:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-02-07T14:15:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-07T14:15:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-12T11:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-07-12T11:05:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-12T10:47:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-11T09:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-20T11:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-08-20T11:47:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-14T14:06:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-02-07T11:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-18T09:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-17T11:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T14:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-21T14:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-01T15:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-13T15:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-13T15:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-10T15:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-14T17:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-17T13:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-17T17:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-21T10:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-21T10:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-10T11:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-14T14:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-14T15:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-17T14:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-26T12:26:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-26T12:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-16T15:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6044) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Corporativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:58\.969545019Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b42082fdedb8f2daae981efdc63f394291e3be26a89de98fe0ba4248305a694 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00035593120118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJES — 00001741920198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJMT — 00003742420148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJRS — 00072242620148210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 00002201520138210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / Vara Judicial - Campo Novo - [TRF1 — 00002640520174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 24ª - Belo Horizonte - [TRF6 — 00001619520174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001540620174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4b42082fdedb8f2daae981efdc63f394291e3be26a89de98fe0ba4248305a694 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-496/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicoes, corporativas - **SHA-256 do HTML autoral:** c2416741af8ca0ddedf72f3f32aac5866823335b5a91a5bb886f6dd2eead2a7c - **SHA-256 do registro documental:** 4b42082fdedb8f2daae981efdc63f394291e3be26a89de98fe0ba4248305a694 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-496%2F)